Portugal tem se tornado um destino popular para brasileiros aposentados, atraídos pela segurança, clima ameno, custo de vida relativamente baixo e qualidade de vida elevada. Para aqueles que decidem mudar-se para Portugal, uma das principais preocupações é garantir a continuidade do recebimento da aposentadoria. Este guia explica como brasileiros aposentados podem receber ou transferir sua aposentadoria em Portugal.
Entendendo a Legislação e Acordos
Acordo Previdenciário Brasil-Portugal
Brasil e Portugal possuem um acordo previdenciário que facilita a transferência de benefícios de aposentadoria entre os dois países. Este acordo permite que o tempo de contribuição previdenciária feito em um dos países seja reconhecido no outro, o que é vantajoso tanto para aqueles que já se aposentaram quanto para aqueles que ainda estão no mercado de trabalho. Importante destacar que o tempo de contribuição conta, mas não o valor contribuído.
Requisitos Básicos
Para receber a aposentadoria brasileira em Portugal, é necessário:
- Ter uma conta bancária em Portugal para receber os pagamentos.
- Ser um beneficiário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
- Estar em dia com todas as obrigações e informações junto ao INSS.
Procedimentos para Transferir a Aposentadoria
Passo 1: Atualização de Dados no INSS
Antes de se mudar para Portugal, é essencial que o aposentado atualize seus dados junto ao INSS. Isso inclui o endereço e outras informações pessoais. Esta atualização pode ser feita através do site Meu INSS, pelo telefone 135 ou diretamente em uma agência do INSS.
Passo 2: Solicitação da Transferência de Pagamento
Para solicitar a transferência da aposentadoria para uma conta em Portugal, o beneficiário deve:
- Preencher o Formulário de Solicitação de Transferência Internacional de Benefício: Este formulário pode ser obtido no site do INSS ou em uma agência.
- Apresentar Documentos Necessários: Documentos de identificação, comprovante de endereço em Portugal e dados bancários da conta portuguesa devem ser fornecidos.
- Autenticação e Reconhecimento: Alguns documentos podem precisar ser autenticados e reconhecidos em cartório. Em alguns casos, pode ser necessário apostilar documentos conforme a Convenção da Apostila de Haia.
Passo 3: Envio de Documentação
Caso o aposentado já esteja em Portugal, a documentação completa deve ser enviada para o INSS no Brasil. Isto pode ser feito por correio ou, preferencialmente, através de um procurador no Brasil que possa lidar diretamente com o INSS.
Passo 4: Abertura de Conta Bancária em Portugal
Para receber a aposentadoria em Portugal, o aposentado deve abrir uma conta bancária em um banco português. A maioria dos bancos em Portugal permite a abertura de conta por estrangeiros, sendo necessário apresentar passaporte, comprovante de endereço e um Número de Identificação Fiscal (NIF), que pode ser obtido junto à Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal.
Dicas Adicionais
Comparar Taxas e Serviços: Verifique as taxas de manutenção, taxas de transferências internacionais e outros serviços oferecidos por diferentes bancos.
Contas Específicas para Estrangeiros: Alguns bancos têm contas específicas para estrangeiros, que podem ter benefícios adicionais.
Recebendo os Pagamentos
Após a aprovação do INSS, os pagamentos da aposentadoria serão transferidos mensalmente para a conta bancária em Portugal. É importante notar que a conversão cambial será aplicada, e as taxas podem variar de acordo com o banco.
Tributação em Portugal
Os aposentados brasileiros que vivem em Portugal podem estar sujeitos à tributação local. Portugal e Brasil possuem um acordo para evitar a dupla tributação, o que significa que a renda de aposentadoria pode ser tributada apenas em um dos países. No entanto, é aconselhável consultar um contador ou especialista em impostos para entender plenamente as obrigações fiscais em ambos os países. Via de regra, o valor bruto será taxado no Brasil à razão de 25%, independentemente do valor a receber. Não haverá taxação novamente em Portugal. De qualquer forma é necessário fazer contas para perceber se é mais vantajoso transferir os valores mensalmente recebidos no Brasil para Portugal, ou se é melhor receber diretamente na conta em Portugal, com o desconto de 25%.
Declaração de Imposto de Renda no Brasil
Mesmo residindo em Portugal, os aposentados brasileiros ainda precisam declarar seu Imposto de Renda no Brasil, informando sua condição de residente no exterior e os rendimentos recebidos.
Valor mínimo de aposentadoria
Atualmente, não há um valor mínimo de aposentadoria estabelecido para brasileiros receberem seus benefícios em Portugal.
Visto D7 (Visto de Residência para Aposentados ou Titulares de Rendimentos)
Este visto é adequado para pessoas que desejam residir em Portugal com base em rendimentos próprios, como aposentadorias, pensões ou outros rendimentos estáveis e regulares. É necessário apresentar comprovantes de rendimentos, como extratos bancários, declarações fiscais, entre outros documentos. É um dos vistos mais procurados e de mais rápida concessão, simplesmente porque é muito fácil e direta a comprovação da renda. A concessão do visto independe se o titular permitirá que os valores sejam diretamente para a conta em Portugal ou não. Essa é uma decisão que o candidato ao visto pode tomar posteriormente, quando já estiver a viver em Portugal.
Recursos Úteis
Site do INSS: Meu INSS
Autoridade Tributária e Aduaneira de Portugal: Portal das Finanças
Consulado Brasileiro em Portugal: Pode fornecer orientação e assistência em caso de dúvidas adicionais.
Considerações Finais
Transferir a aposentadoria brasileira para Portugal é um processo que exige planejamento e atenção aos detalhes burocráticos. Com o acordo previdenciário entre os dois países, o procedimento se torna mais facilitado, mas é fundamental seguir todos os passos corretamente para garantir que os pagamentos sejam realizados sem interrupções. Para garantir que tudo ocorra conforme o planejado, é sempre recomendável buscar orientação profissional e manter-se informado sobre as regras e regulamentos vigentes.
