Portugal tem atraído cada vez mais brasileiros que buscam novas oportunidades de vida e trabalho. No entanto, a mudança para um novo país envolve não apenas a adaptação cultural, mas também o cumprimento das obrigações fiscais locais. Um dos principais tributos em Portugal é o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), semelhante ao Imposto de Renda de Pessoa Física no Brasil. Entender quando um brasileiro recém-chegado deve começar a pagar IRS é essencial para evitar problemas com o Fisco português. E é melhor mesmo não ter esse tipo de problema, porque as multas por não entregar as declarações ou pelo não pagamento, não são pequenas em Portugal.
Residente Fiscal em Portugal
A primeira questão a ser respondida é: quando um brasileiro é considerado residente fiscal em Portugal? A definição de residência fiscal é crucial, pois apenas os residentes fiscais são obrigados a pagar IRS sobre sua renda mundial. Um indivíduo é considerado residente fiscal em Portugal se:
- Passar mais de 183 dias no país em um ano civil, consecutivos ou não.
- Tiver habitação em condições com a intenção de mantê-la e ocupá-la como residência habitual no país.
Se qualquer uma dessas condições for atendida, a pessoa é considerada residente fiscal a partir do primeiro dia de sua estada em Portugal no ano em questão.
Início da Obrigação Fiscal
Uma vez que o brasileiro se torna residente fiscal, ele deve começar a pagar IRS sobre toda a sua renda global, o que inclui rendimentos obtidos tanto em Portugal quanto em qualquer outro país, incluindo o Brasil. A obrigação fiscal começa no ano em que a pessoa se torna residente. Por exemplo, se alguém chega a Portugal em março de 2024 e permanece mais de 183 dias, será considerado residente fiscal para todo o ano de 2024 e deverá declarar a renda de 2024 no IRS.
Declaração de IRS
A declaração do IRS é realizada anualmente e refere-se aos rendimentos do ano anterior. A entrega da declaração ocorre geralmente entre 1 de abril e 30 de junho do ano seguinte ao ano de referência dos rendimentos. Muito parecido com o sistema brasileiro, apesar dos prazos serem um pouco diferentes. Portanto, um brasileiro que se torne residente fiscal em 2024 deverá entregar sua primeira declaração de IRS entre 1 de abril e 30 de junho de 2025.
Rendimento a Declarar
Os tipos de rendimentos sujeitos ao IRS incluem:
Pensões (aposentadoria)
Rendimentos do trabalho dependente (salários)
Rendimentos do trabalho independente (freelancers e autônomos)
Rendimentos de capitais (juros, dividendos)
Rendimentos prediais (aluguéis)
Mais-valias (ganhos de capital)
Acordo para Evitar a Dupla Tributação
Portugal e Brasil têm um acordo para evitar a dupla tributação, o que significa que os rendimentos não serão tributados nos dois países. No entanto, é fundamental seguir os procedimentos corretos para aplicar este acordo e evitar a tributação dupla. Normalmente, isso envolve a obtenção de um certificado de residência fiscal e o preenchimento de formulários específicos.
Primeiro Ano de Isenção nas Declarações de IRS em Portugal
Para brasileiros recém-chegados a Portugal, um dos aspectos mais atraentes do sistema fiscal português é a possibilidade de isenção no primeiro ano de residência fiscal. Esta isenção pode proporcionar um alívio financeiro significativo durante o período de adaptação ao novo país.
Importância do Planejamento Fiscal
É altamente recomendável que os recém-chegados consultem um profissional de contabilidade ou consultoria fiscal para garantir o correto enquadramento e aproveitamento das isenções e benefícios disponíveis. O planejamento fiscal adequado pode maximizar as vantagens e evitar problemas futuros com o Fisco português.
Conclusão
Entender o momento correto para começar a pagar IRS em Portugal é essencial para qualquer brasileiro que se mude para o país. Após tornar-se residente fiscal, a pessoa deve cumprir suas obrigações fiscais anuais, declarando toda a sua renda e aproveitando os acordos para evitar a dupla tributação. A adaptação ao sistema fiscal português pode ser desafiadora, mas com as informações corretas e, se necessário, a orientação de um profissional, é possível cumprir todas as obrigações fiscais de maneira adequada e evitar problemas futuros.
