No Brasil, a aposentadoria é um direito garantido pela Constituição Federal, proporcionando aos trabalhadores uma forma de renda após o término da vida laboral. Existem diferentes tipos de aposentadoria, como por idade, por tempo de contribuição e por invalidez, cada uma com requisitos específicos.
Possibilidade e Trâmites
Requisitos: Para se aposentar por idade, no Brasil, é necessário ter a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, além de contribuição mínima de 15 anos. Por tempo de contribuição, são exigidos 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.
Trâmites: O processo de aposentadoria envolve contribuições previdenciárias ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) durante a vida profissional. É fundamental acompanhar o tempo de contribuição e realizar o requerimento de aposentadoria quando elegível.
Documentação: São necessários documentos como CPF, RG, carteira de trabalho e comprovantes de contribuição ao INSS para dar entrada no pedido de aposentadoria.
Aposentadoria em Portugal
Portugal oferece um sistema de segurança social robusto, permitindo que cidadãos portugueses e residentes estrangeiros se beneficiem de programas de aposentadoria similares aos do Brasil.
Possibilidade e Trâmites
Requisitos: Em Portugal, é possível se aposentar por idade (66 anos em 2024, aumentando gradualmente para 67 até 2029) e por tempo de contribuição (15 anos). Para estrangeiros, é necessário residência legal em Portugal.
Trâmites: A aposentadoria em Portugal é solicitada através do Centro Nacional de Pensões, exigindo documentos como número de identificação fiscal, documentos de identificação pessoal e histórico de contribuições.
Coordenação Internacional: Para quem contribuiu no Brasil e em Portugal, existem acordos bilaterais de segurança social que podem facilitar a contagem de tempo de contribuição entre os dois países.
É possível receber aposentadoria dos dois países?
Sim, é possível receber aposentadoria dos dois países, Brasil e Portugal, caso você tenha contribuído para os sistemas previdenciários de ambos durante sua vida profissional. Isso é facilitado pelo acordo bilateral de Segurança Social entre Brasil e Portugal, que visa evitar a dupla tributação e permitir que os indivíduos recebam benefícios de ambos os países.
Como funciona
Acordo Bilateral: Brasil e Portugal têm um acordo bilateral de Segurança Social desde 1997. Esse acordo garante que os períodos de contribuição para a previdência social em um país possam ser contabilizados para a concessão de benefícios no outro país.
Contagem de Tempo de Contribuição: Segundo o acordo bilateral, os anos de contribuição ao INSS no Brasil podem ser somados aos anos de contribuição para a Segurança Social em Portugal, e vice-versa, para assim cumprir os requisitos mínimos de elegibilidade para aposentadoria em ambos os países.
Processo de Solicitação: Para receber aposentadoria de ambos os países, você precisará fazer requerimentos separados junto aos respectivos órgãos responsáveis:
- Brasil: INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
- Portugal: Centro Nacional de Pensões
Documentação Necessária: Para cada país, será necessário apresentar documentos que comprovem suas contribuições previdenciárias, como comprovantes de pagamento de contribuições, histórico de empregos, número de identificação fiscal, entre outros documentos pessoais exigidos.
Planejamento e Consultoria: É altamente recomendável buscar a orientação de um especialista em previdência internacional ou um serviço especializado, que possa ajudar a entender os detalhes específicos do acordo bilateral e otimizar os benefícios que você pode receber de ambos os sistemas previdenciários.
Considerações Finais
Ambos os países oferecem sistemas de aposentadoria bem estruturados, porém com características e requisitos próprios. É essencial planejar com antecedência e entender as particularidades de cada sistema para garantir uma transição tranquila para a aposentadoria. Receber aposentadoria de dois países pode ser uma excelente forma de garantir uma renda estável na terceira idade, especialmente se você contribuiu para os sistemas previdenciários de ambos ao longo de sua carreira.
Mas a orientação de um advogado especialista em Direito Previdenciário é fundamental e pode fazer a diferença para receber valores maiores se contribuir por um tempo a mais. Mas cada caso é um caso e só um especialista pode lhe apontar a melhor solução e o melhor caminho.
